Prefeito:Z Gomes.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 11 de junho, que o Município de Buriticupu publique, em 10 dias, no seu Portal da Transparência, dados sobre contratações, ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) e informações essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção na cidade.

As informações devem ser atualizadas diariamente.

A decisão, proferida pelo desembargador Raimundo Barros, acolhe agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto, em 22 de maio, em Ação Civil Pública, ajuizada em 18 de maio, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

No agravo de instrumento, a representante do MPMA argumentou que, apesar de orientações, o Município não estava publicando e atualizando diariamente o Portal da Transparência com informações relativas ao combate à Covid-19. A omissão favoreceu o descumprimento do princípio da transparência da administração pública.

Determinações

A decisão estabelece que o Município deve disponibilizar nomes de contratados e respectivos números de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores e processos de contratação ou aquisição.

Determina, ainda, que os dados para identificação de infectados e com suspeita de infecção por Covid-19 têm que advir de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. O objetivo é evitar a propagação do coronavírus na cidade.

A multa por descumprimento estipulada é R$ 500 diários, até o limite de R$ 50 mil.

O outro lado

Consultada, a Prefeitura de Buriticupu, através de sua assessoria jurídica, informou que já cumpre a determinação, estando as informações disponíveis de forma separada no site oficial e Portal da Transparência.

Confira no link abaixo. 

http://www.transparencia.buriticupu.ma.gov.br/acessoInformacao/covid/covid

Fonte: BLOG DO MINARD

Agência Brasil

Banhado pelo oceano Atlântico e pelos rios Amazonas e Tocantins, o arquipélago de Marajó (PA) tem quase 50 mil quilômetros quadrados, uma extensão territorial maior que a Bélgica, por exemplo. São 16 municípios e problemas imensos, como a pobreza, a falta de emprego e renda, gravidez precoce de adolescentes e a prostituição infantil.

“É uma localidade onde há carência de tudo. Os moradores vivem sem cidadania. E, por isso, delitos contra a infância e a juventude são comuns. Não há justiça” – diz a paraense Marisa Romão, assessora da Secretaria de Igualdade Racial, com a propriedade de quem conhece bem a região. 

Foi pensando em olhar com mais atenção para a população isolada do arquipélago que o programa Abrace o Marajó foi criado e incorporado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nesta sexta-feira (12), o Navio Auxiliar Pará, da Marinha Brasileira, partiu da base Naval de Val de Cães, em Belém, levando mais de 15 mil cestas básicas para serem distribuídas para famílias que estão cadastradas nos programas sociais do governo (CAD Único) nas cidadezinhas de Afuá (38 mil habitantes) e Chaves.

As cestas foram montadas em São Paulo, numa parceria do ministério com a rede Carrefour e a Associação Paulista de Atacadistas e Supermercadistas (Apas).

“Marajó não será só uma ilha cercada de água por todos os lados, quando o navio auxiliar chegar até lá, ela será uma ilha cercada de solidariedade por todos os lados”, disse o comandante Robledo de Lemos Costa e Sá, do Grupamento de Patrulha Naval do Norte.

Navio da Esperança

Domingo, quando o velho catamarã – construído em 1982 – chegar até as cidadezinhas, ele será visto como o “Navio da Esperança” para milhares de famílias.

“São pessoas humildes, mas muito amigas. Elas aguardam a chegada do navio, até porque se nessa missão estamos levando cestas básicas, em outras, houve atendimento médico e odontológico dentro do navio. Aqui se faz mamografia, exames e há até farmácia para retirada dos medicamentos prescritos”, disse o comandante do Navio Auxiliar Pará, Ribeiro Costa, que já foi quatro vezes à cidade de Afuá.

Municípios esquecidos

Para quem mora nos municípios da parte oriental da Ilha de Marajó, mais próxima de Belém, a viagem é, relativamente rápida. Há duas empresas que fazem a operação do terminal hidroviário da capital paraense até a Ilha de Marajó via balsas, em três horas e meia. Para quem tem mais condições, é possível embarcar num catamarã expresso, que faz a mesma viagem em duas horas.
 
Porém, há vários municípios ribeirinhos, mais distantes de Belém, que acabam ficando  mais esquecidos. Estão longe do movimento de turistas e longe dos recursos que essa atividade econômica propicia.
 
É o caso de Melgaço, cidade de 26 mil habitantes às margens do Rio Tajapuru, que tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os mais de 5.600 municípios do país. “São oito cidades da Ilha de Marajó que estão entre os 50 piores IDHs do Brasil”, disse Marisa Romão. 

Em outros municípios, como Chaves, de 23 mil habitantes – um vilarejo cercado por uma praia de areia amarela e água doce -, sequer há uma agência lotérica para os moradores sacarem o dinheiro do Bolsa Família ou do auxílio emergencial do governo. 

Visita da primeira-dama

Na segunda-feira (15), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a primeira-dama Michelle Bolsonaro chegarão a Marajó, onde participarão da entrega das cestas básicas em Afuá e na zona rural do Rio São Cosmo. 

Depois, a ministra e a primeira-dama irão até o município de Muaná (40 mil habitantes), onde dois  navios – um do Instituto Nacional do Seguro Social e outro da Caixa Econômica Federal – estarão atracados, participando de ações de pagamento de benefícios sociais à população insular.

O Ministério da Economia anunciou hoje que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai liberar R$ 15,9 bilhões, do Tesouro Nacional, para empréstimos a pequenos negócios, como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O crédito faz parte do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, pelo Ministério da Economia, Receita Federal e Banco do Brasil, que será o gestor dos recursos. “Nossa maior preocupação, agora, é viabilizar crédito para as empresas”, disse o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. “Esse é o momento em que capital de giro é o mais importante.”

A estimativa é que o crédito poderá atingir 4,5 milhões de micro e pequenas empresas, segundo nota do ministério. Também poderão ser beneficiados os microempreendedores individuais (MEI).

Segundo o governo, haverá garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira de cada agente financeiro.

O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic – a taxa básica de juros, hoje em 3% ao ano – acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 8 meses.

“É praticamente sem risco para as instituições financeiras”, afirmou Costa.

As empresas que tomarem o financiamento devem assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela, de acordo com o governo.

O crédito poderá ser solicitado em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito. “É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito”, diz a nota.

Empresas serão informadas sobre o crédito

Todas as micro e pequenas empresas brasileiras serão comunicadas pelo governo federal até o próximo dia 15 sobre a disponibilidade dos recursos do FGO, segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo ele, 273 mil comunicados já foram expedidos na terça-feira, 9. Nesta quarta, serão expedidos 1,763 milhão de comunicados, número que se repete na quinta. Depois disso, outros 780 mil comunicados serão enviados até o dia 15.

Assim, todas as 4,58 milhões de micro e pequenas empresas serão comunicadas, disse o secretário, “para buscar habilitação junto às instituições financeiras”.

O vice-presidente do Banco do Brasil, Carlos Motta, informou que 12 instituições financeiras já iniciaram o processo de habilitação para usar recursos do FGO.

Dessas, segundo o secretário Carlos da Costa, três são grandes bancos, dois são bancos de cooperativas, duas são grandes fintechs e as demais são agências de desenvolvimento e bancos de fomento. “Esperamos que o número comece a crescer e os processos sejam concluídos em breve”, disse.

Fonte: Uol

A Polícia Militar, por meio da 1ª Unidade de Segurança Comunitária (USC), prendeu, nessa terça-feira (9), dois indivíduos por assaltos à mão armada na região da BR-135.

Os policiais militares se deslocavam em direção à VIP Leilão, quando foram informados por populares de que um assalto havia acontecido minutos antes, no ônibus da linha Coqueiro.

De imediato, os policiais realizaram diligências nas proximidades, e os suspeitos foram encontrados na Vila Sarney. Foi realizada a abordagem e, na busca pessoal, os militares encontraram um revólver calibre 32 com dois projéteis intactos, seis aparelhos celulares, dois relógios de pulso, joias e outros objetos.

As vítimas reconheceram os dois envolvidos no assalto, e os indivíduos foram apresentados na delegacia, bem como os objetos apreendidos.

(Informações da SSP-MA)

AQUILES EMIR

Pela primeira vez, desde o início das divulgações dos números de coronavirus, os dados do Maranhão foram atualizados antes das 18h. Até semana passada, o boletim do Ministério da Saúde trazia informações do dia anterior, mas nesta segunda-feira (08), os registros de casos confirmados, óbitos etc estavam disponíveis no início da noite no site do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS).

Conforme a atualização, foram notificados 39 casos de mortes, e assim o estado já tem 1.247 óbitos, já que no domingo foram 1.208. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (SES), os casos confirmados no estado são 49,3 mil. O estado ainda teria 788 casos suspeitos.

Hospital – Nesta segunda, mais um equipamento de saúde foi entregue no estado. Trata-se do Hospital Dr. Rubens Jorge, em Lago da Pedra.  Com 50 leitos, e áreas exclusivas para tratamento da Covid-19, a unidade hospitalar atenderá pacientes de urgência e emergência e dará suporte à rede de saúde da região.

O novo hospital de Lago da Pedra tem salas exclusivas para tratamento de pacientes com quadros graves e moderados do novo coronavírus, com as salas vermelhas e amarelas. Na sala vermelha, que tem quatro leitos, ficam os pacientes que necessitam de cuidados e vigilância intensivos enquanto aguardam a definição do diagnóstico, uma cirurgia de emergência ou transferência para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Já na amarela, também com quatro leitos, ficam os casos de gravidade moderada, que precisam de cuidados especiais ou que estão saindo da sala vermelha. Além disso, o hospital conta com três consultórios clínicos, inclusive ginecológico, laboratório, apartamentos enfermarias com os leitos, quatro salas de isolamento, centro cirúrgico e sala para raio-x. Conta ainda com salas para recuperação pós anestésico, assistência social, cozinha, refeitório e estacionamento exclusivo.

(Com informações da Secap)

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, nesta segunda-feira (08), nova previsão para retomada das aulas presenciais nas escolas: 1° de julho. “Isso não significa dizer que as aulas começarão necessariamente no dia 1º de julho. Essa é apenas uma previsão já que depende da pactuação de calendários de cada rede de ensino e dos dados epidemiológicos semanais”, disse o governador.

A ideia é que as aulas presenciais sejam retomadas aos poucos, de acordo com os índices epidemiológicos, visando à segurança e bem-estar de toda a comunidade escolar. O comércio retoma suas atividades gradativamente nas cidades que integram a Ilha de São Luís. Os estabelecimentos comerciais autorizados para reabrir devem continuar seguindo os protocolos sanitários para proteção e saúde da população maranhense.

Testagem – Na entrevista coletiva em que fez os anúncios, o governador Flávio Dino disse que serão adquiridos 100 mil novos testes para o coronavírus. Além desses, 70 mil testes começarão a ser utilizados essa semana nas unidades de saúde. Até agora foram realizados mais de 80 mil testes no Maranhão, segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde.

Além da ampla testagem, o Executivo Estadual ampliou de 232 para 1710 os leitos destinados exclusivamente ao coronavírus na rede estadual de saúde. “É a primeira vez que o Maranhão conta com uma ampla rede de saúde descentralizada. Esses investimentos já estavam em curso nos últimos anos e foi agora ainda mais intensificado nesse período. Essa ampliação fica como um legado após o fim da pandemia”, assegurou o governador.

Rede ambulatorial – Com o objetivo de apoiar os municípios, o Governo do Estado entregou ambulatórios exclusivos em algumas regiões do Maranhão para ampliar, além das unidades básicas de saúde municipais, a estrutura de consultas, distribuição de medicamentos e assistência à população. Levando em conta critérios epidemiológicos, foram entregues ambulatórios em Santa Inês, São Luís, Imperatriz, Barreirinhas, Pinheiro, Chapadinha, Presidente Dutra, Carutapera e Lago dos Rodrigues.

“A ideia é manter a presença do Governo em todos os quadrantes do Maranhão, a partir de um planejamento eficiente, garantindo que as regiões onde há menor demanda apoiem as regiões com maior demanda”, disse o governador. Como suporte aos municípios, o Governo do Estado conta ainda com 1 UTI aérea e com mais 2 que podem ser contratadas de acordo a demanda do dia. Além das UTIs aéreas, o Executivo Estadual possui 17 ambulâncias com UTI móveis que deslocam pacientes entre as cidades no Maranhão.

(Com informações da Secap)